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Foco Legis Consultoria Tributária LTDA.


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A empresa industrial ou comercial atacadista com sede no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações com os produtos eletrônicos e de informática relacionados no anexo I do Decreto de criação poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 3%. Se os produtos estiverem relacionados no anexo II do mencionado decreto (que incorporam maior tecnologia), a carga tributária será 0% (zero por cento).